TCU decide que servidores com dois empregos podem acumular salários

Folha Belacruzense Noticias | sábado, março 17, 2018 |


Em reunião plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os servidores públicos que tiverem dois empregos poderão acumular os salários desde que a remuneração de cada um dos cargos não supere o teto do setor público.

Na decisão, os ministros destacaram que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em abril de 2017, julgou ações permitindo o chamado de “teto duplo”. “O que foi determinado pelo STF deve ser seguido”, ressaltaram os ministros da Corte de contas.

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