Governador prorroga contratos de transporte complementar por seis anos

Folha Belacruzense Noticias | sábado, dezembro 16, 2017 |

As vans que realizam transporte interurbano de passageiros no Estado devem continuar a oferecer o serviço por mais seis anos. O Governo do Ceará prorrogou, nesta terça-feira (12), os contratos de permissão para operação das cooperativas de transporte complementar nos municípios cearenses.

O governador Camilo Santana assinou o documento junto a representantes da categoria, acompanhado do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Igor Ponte; do secretário executivo da Secretaria das Cidades, Ronaldo Borges; do secretário da Fazenda, Mauro Filho, dos deputados estaduais Nizo Costa, representante das cooperativas, Bruno Pedrosa e Rachel Marques, dentre outras lideranças políticas e autoridades estaduais.

Durante o evento, que contou com muita celebração por parte dos motoristas de transportes complementares, o chefe do Executivo elogiou o empenho das cooperativas para oferecer um serviço de qualidade para a população do Ceará. “Nós estamos renovando por mais seis anos todas as concessões que foram licitadas, pois todas as cooperativas cumpriram as exigências do edital de licitação. Isso é um reconhecimento do trabalho que eles desempenharam durante os últimos anos, prestando um grande serviço à população. Eles transportam milhões de passageiros por ano, profissionais conhecidos popularmente como ‘topiqueiros’. Estão todos de parabéns pela conquista”, afirmou Camilo.

Profissionais contemplados
Os contratos de prorrogação tiveram assinaturas de 23 cooperativas de transporte. As organizações contempladas foram as vencedoras da licitação em 2009 para adquirir permissão de realizar os transportes interurbanos. As vans envolvem 868 profissionais, responsáveis por transportar 1 milhão de passageiros por mês na Capital e municípios do Interior.

O motorista João Paulo Magalhães era um entre as centenas de profissionais que demonstraram felicidade pela prorrogação contratual junto ao Governo do Ceará. Para ele, que trabalha em vans no município de Tianguá, o documento assinado pelo governador é garantia de sustento para ele e muitos companheiros de categoria. “Isso é muito importante para nós do Interior. São muitas famílias que dependem desse transporte. Eu, por exemplo, ando com um cobrador, e aí já são duas casas que recebem o seu sustento do transporte”, contou.

Superintendente do Detran, Igor Ponte enfatizou que essa e outras conquistas que estão por vir para os trabalhadores de vans consolidam a administração cearense como diferenciada em todo o País, no que se refere aos direitos garantidos para os profissionais.
“O Estado acreditou nessa categoria e essa categoria acreditou no Estado. Até hoje, na maioria dos estados do Brasil, o transporte complementar não é regulamentado. O Ceará, de forma inédita, resolveu acreditar nessa categoria, acreditar que um componente importante da nossa economia que é o transporte também pudesse ser prestado por vocês para atender a nossa população”, discursou Ponte.

Mais conquistas
Durante o ato de prorrogação contratual, o Governo do Ceará anunciou outros compromissos com as cooperativas de transporte complementar. O governador Camilo Santana assinou decreto que autoriza que o recolhimento dos impostos das vans seja através da estimativa de bilhetagem, garantindo assim mais segurança aos trabalhadores em todo o Estado.

“Havia um problema muito sério, pois muitas vezes não se emitia bilhete e, quando os topiqueiros eram pegos pela fiscalização, eram multas altíssimas. Eles propuseram um valor, nós aceitamos, isso vai permitir que eles trabalhem de maneira mais tranquila, sem medo de serem multados”, detalhou.

Sobre a questão, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, recorda que existia um forte pleito de toda a categoria que era, ao invés de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passagem por passagem, o que gerava muita burocracia para que o transporte alternativo pudesse efetivamente estar regular perante o Detran, cobrar por estimativa. Assim, passaria a ser separado o que era rota radial e rota regional, estabelecendo valores e cada um pagando a sua parte, sem controle individual.

“Essa solicitação foi aceita e, para nós que fazemos a Secretaria da Fazenda, nos dá segurança sobre o valor estimado que vai ser pago, combinado com as cooperativas e com todos aqueles que fazem o transporte alternativo. É com certeza uma das maiores conquistas que os trabalhadores dos transportes alternativos obtiveram ao longo de todo esse período”, apontou Mauro.

Camilo Santana também autorizou a Secretaria da Fazenda a estudar e buscar a efetuação, em 2018, da redução de ICMS para aquisição de veículos novos por parte dos transportes complementares. “A cada oito anos, conforme aponta o contrato, os profissionais precisam renovar as frotas. Então estamos estudando e buscaremos concretizar mais esse ponto solicitado pelas cooperativas”, disse o governador.


Fonte: Governo do Estado via Ceará Agora

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