Por Decreto, Prefeitura de Bela Cruz anuncia redução salarial de cargos do executivo e outras despesas

Folha Belacruzense Noticias | sexta-feira, novembro 03, 2017 |

Na terça feira, dia 31 de outubro a prefeitura de Bela Cruz, por meio do Decreto nº 28/2017, anunciou a redução salarial de vários cargos do executivo municipal, dentre eles do Prefeito, Vice, Secretários Municipais e Procurador Geral. Além dos cargos citados, também terão redução salarial os cargos de provimento em comissão, equivalentes a chefes de setores, todos num percentual de 25% de redução.

O decreto de contenção de despesas, também atingirá o consumo de combustível da frota de veículos, exceto do transporte escolar e limpeza publica, que sofrerão redução de 10%.

A Prefeitura informou que as medidas são justificadas frente a atual situação fiscal que passa o órgão, ultrapassando o percentual de gastos com pessoal em mais de 54%, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, também justificou a necessidade de se compatibilizar os gastos a atual disponibilidade efetiva de recursos.


O Projeto de Lei na Câmara

A publicação do presente decreto se deu após a não aprovação de um projeto de autoria do executivo municipal que solicitava a autorização do legislativo para a redução salarial de alguns cargos em 30%, assim como a redução de algumas despesas. O projeto gerou uma intensa e acalorada discursão entre os vereadores da situação e da oposição onde no final o projeto foi rejeitado por 7 a 6.

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