Senadores aprovam medida provisória que cria o Programa Cartão Reforma

Folha Belacruzense Noticias | sábado, abril 15, 2017 |

O Plenário do Senado aprovou no começo desse mês de abril (04/04), 4 de abril, a Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma. O benefício servirá para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi a favor da aprovação da medida, embora apresentasse algumas ponderações.

A proposta foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. A CNM chegou a participar de audiência pública na Câmara para discutir o assunto. À época, a entidade analisou que a MP não previa recursos suficientes para o custeio do programa e os gestores não teriam condições financeiras para bancá-lo em função da grande demanda de famílias interessadas em participar.

Os senadores aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O programa terá cerca de R$ 1 bilhão em recursos e a estimativa do governo é beneficiar 100 mil famílias. Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural, que foi mantida pela relatora.

Responsabilidade municipal
O texto abre a possibilidade para que os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e bancos privados complementem o valor do subsídio do Cartão Reforma, mediante aportes de recursos financeiros, concessão de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e serviços.

Os Entes federados terão a responsabilidade de elaborar proposta de melhorias habitacionais em áreas específicas da cidade aptas a receberem a subvenção do programa; e terão ainda de cadastrar as famílias e indicar um coordenador-geral, responsável pelas ações de gestão, e um coordenador-técnico, responsável pelas equipes de assistência técnica.

Em localidades onde houver conselho municipal de habitação, eles poderão auxiliar no planejamento, monitoramento, fiscalização e avaliação do programa.

Critérios de concessão
De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento famílias cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos e pessoas com deficiência.

O benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos. A administração dos recursos do Cartão Reforma ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto seguiu para sanção presidencial.


Fonte: CNM

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