Assembleia Legislativa do Ceará aprova extinção de secretarias e órgãos do Estado

Folha Belacruzense Noticias | quinta-feira, março 30, 2017 |

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto nº 122/2016, oriundo da mensagem nº 8.074/16, que promove a reestruturação administrativa do Governo do Estado. A proposta tem por objetivo cortar gastos do Estado. A justificativa é o cenário de desaceleração econômica no País e a diminuição das receitas. O projeto foi aprovado nas comissões com três emendas, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB) e do Poder Executivo.


No plenário, o deputado Heitor Férrer propôs extinguir os cargos de secretários executivos, pois segundo ele, além do titular existe a figura do secretário adjunto, que poderia assumir os encargos do terceiro secretário. A proposta foi rejeitada por 23 votos a cinco. A proposta extingue a Secretaria de Relações Institucionais, que terá suas atividades repassadas para o Gabinete do Governador, com a criação do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais. Já a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação perdem o status de secretaria.

A proposta indicava, ainda, a extinção da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), mas o governo acabou retrocedendo devido protesto da ex-secretária da pasta Deputada Miriam Sobreira. São extintos, ainda, o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI), cujas atribuições irão parte para o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e parte para a Secretaria das Cidades. Reestrutura e extingue o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), que terá suas competências assumidas pela Secretaria da Infraestrutura.

Além de todas a mudança administrativa, o Governo do Estado, propôs a redução de 10% no valor da representação dos diversos cargos em comissão, em especial o dos cargos de secretário e dirigente de entidades.


Fonte: Portal Ceará Agora

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