7 perguntas e respostas sobre a Operação Carne Fraca
A Operação Carne
Fraca, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal, trouxe à tona o debate em
torno da qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil. Em meio às
denúncias contra frigoríficos e fiscais, embargos comerciais e garantia, por
parte do governo, de que a carne brasileira é confiável, a Agência Brasil
preparou um material respondendo algumas dúvidas em relação às investigações.
O
que está sendo investigado na Operação Carne Fraca?
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Carne Fraca tem
como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais
agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos
nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás.
A PF afirma que os fiscais investigados na operação recebiam
propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que
o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada
chegassem a ser comercializados. De acordo com a operação, eram usados
substâncias para “maquiar” a carne vencida.
Quem
está sendo investigado na Operação Carne Fraca?
Ao todo, foram
expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária,
77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação.
Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. Veja a lista de empresas investigadas.
No processo, há a
informação de que dois funcionários do Ministério da Agricultura são os líderes
do esquema. As investigações também apontam que há ramificações, com líderes
próprios, nas cidades de Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Goiânia. Três frigoríficos
tiveram a comercialização de produtos suspensa: a unidade de Mineiros (GO) da
BRF, e as unidades de Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR) da Peccin Agro
Industrial.
Como
começaram as investigações?
As investigações se
iniciaram após denúncia do fiscal agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira no ano de 2015. À época,
ele denunciou que funcionários estavam sendo removidos de funções para atender
a interesses de empresários. Ele diz que tomou conhecimento da existência de um
esquema de corrupção que envolvia fiscais e a chefia da superintendência do
Ministério da Agricultura no Paraná.
Com base na
denúncia, foi autorizada a interceptação telefônica e a quebra de sigilo fiscal
e bancário dos suspeitos, que, junto com depoimentos, balizaram a operação.
Quais
foram as consequências da operação?
Além das prisões,
conduções coercitivas e apreensões da Polícia Federal, a Operação Carne Fraca
deixou os consumidores brasileiros mais cautelosos. No mercado exterior, a
operação resultou na suspensão de exportação de carne brasileira para 14
países e a União Europeia.
O governo tem se
esforçado para recuperar a credibilidade da carne brasileira. O ministro da Agricultura,
Blairo Maggi, foi até o Senado dar explicações sobre a fiscalização. Ele também
participou de procedimentos de fiscalização em um frigorífico no Paraná
e em um supermercado em Brasília. Além disso, o governo tem conversado com
autoridades de outros países para reverter as restrições à carne. O presidente
Michel Temer chegou a declarar que a carne brasileira é a "melhor do mundo".
O Ministério também
anunciou o afastamento dos servidores citados na operação e a
exoneração de pessoas que tinham cargos comissionados.
O
que as empresas falam a respeito do assunto?
A BRF e
a JBS tentaram minimizar o impacto causado pelas denúncias. Por meio de
campanhas publicitárias, procuraram rebater dados apresentados na Carne Fraca.
A JBS alega que não há menção a irregularidades sanitárias cometidas pela
empresa e que nenhuma fábrica foi interditada. Também apontou que nenhum
executivo foi citado na operação.
A BRF negou
denúncias de que vendia carne inadequada ao consumo e atribuiu a acusação de
uso de papelão na carne moída a uma interpretação errada da Polícia Federal nas
investigações. Ainda disse que a fábrica de Mineiros foi interditada como
medida preventiva pelo Ministério da Agricultura, mas que deve voltar ao
funcionamento em breve. A BRF disse que vai colaborar com as investigações para
evitar práticas de corrupção na empresa.
O frigorífico Argus, que teve um funcionário acusado de
acessar o sistema de fiscalização do Ministério da Agricultura, negou as
acusações por meio da página do Facebook. A JJZ
Beef, de Goiânia, afirma que em 353 páginas de inquérito foi citada
apenas em um parágrafo e disse confiar que não tem irregularidades.
O Frigorífico Rainha da Paz também afirmou que não tem
irregularidades e disse que vai colaborar com as investigações. As outras
empresas citadas não se pronunciaram a respeito da Operação Carne Fraca em
sites oficiais ou redes sociais.
Quais
são os próximos rumos das investigações?
Depois de receber
críticas sobre a forma de divulgação das primeiras informações, a Polícia
Federal, no dia 21 de março, afirmou que as irregularidades identificadas na
operação são pontuais e que “não representam um mau funcionamento generalizado
do sistema de integridade sanitária brasileiro”.
Também no dia 21, a prisão temporária de 11 acusados na operação teve prazo
encerrado e três tiveram o prazo prorrogado. As decisões judiciais relacionadas
ao caso podem ser acessadas neste link. Ainda não há previsão de uma nova
força-tarefa da Polícia Federal na operação nem liberação de funcionamento dos
frigoríficos suspensos.
Como
a lei prevê que seja feita a fiscalização?
A lei que rege a fiscalização de produtos de origem
animal prevê a obrigatoriedade de uma certificação do SIF (Serviço de Inspeção
Federal) para que produtos sejam comercializados em todo o país e realizar
exportações. Para obter o SIF, a empresa precisa cumprir uma série de
requisitos técnicos e de higiene em suas unidades. De acordo com a lei, o
produto tem que ser vistoriado em todas as etapas de produção e servidores
ficam alocados em frigoríficos para acompanhar o abate e outras etapas de
produção.
Além do SIF –
emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, órgão que
pertence ao Ministério da Agricultura –, há o Serviço de Inspeção Estadual
(SIE), necessário para comercialização dentro dos estados, e o Serviço de
Inspeção Municipal (SIM), para a comercialização em municípios. Mais detalhes
podem ser vistos aqui.
Fonte: Agencia Brasil
Edgard Matsuki – Repórter da Agencia Brasil
Edição: Talita Cavalcante
Categoria: Agricultura, Infraestrutura, Municípios, Polícia, Politica
