Projeto para garantir inclusão de alunos com deficiência deve ser votado em comissão

Folha Belacruzense Noticias | segunda-feira, julho 11, 2016 |

Aprovada há um ano, a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura um sistema educacional inclusivo. Essa medida, no entanto, não está clara na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 208/2016 tenta resolver esse problema. O projeto já está na pauta da Comissão de Educação (CE) e pode ser votado nesta terça-feira, 5 de julho.



O texto, do senador Romário (PSB-RJ), estabelece que os sistemas de ensino tenham programas e ações para jovens e adultos com deficiência. Essas ações podem ser feitas em parceria com as famílias, e em articulação com órgãos de saúde, assistência social e direitos humanos.



Para o autor, a inclusão dessa medida na LDB, vai facilitar o acesso dos alunos com deficiência a serviços que garantam o pleno exercício de direitos. O voto do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é pela aprovação da matéria, com uma modificação apenas na redação do texto.



Assim, o projeto vai ser analisado em decisão terminativa. Isso significa que se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja votado no plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.




Fonte: Da Agência CNM, com informação da Agência Senado


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