Ligação telefônica para serviços de emergência poderá ser gratuita de acordo com projeto

Folha Belacruzense Noticias | domingo, julho 17, 2016 |

O acesso telefônico a serviços públicos de emergência, como bombeiros, polícia e saúde, pode ficar gratuito. A medida consta de projeto que pode ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na terça-feira, 5 de julho. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2015, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá regulamentar as questões tecnológicas e operacionais necessárias à implementação da medida.


Outra proposta na pauta da CCT é a que garante mais recursos para a melhoria e expansão dos serviços de internet nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014, apresentado pelo ex-senador Anibal Diniz, inclui o acesso à rede mundial de computadores entre os setores beneficiados com dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).


Pessoas desaparecidas
O governo federal poderá ser obrigado a divulgar na programação de emissoras de televisão fotografias de pessoas desaparecidas. A divulgação seria em forma de publicidade de utilidade pública. Além disso, as campanhas governamentais devem estimular ações de mobilização nacional pela busca de crianças e adolescentes desaparecidos. Esses serviços estão previstos no PLS 44/2016 do senador Cristovam Buarque, que teve como relator o senador, José Medeiros (PSD-MT).


No portal dos desaparecidos é possível registrar o desaparecimento de pessoas. O site traz ainda algumas orientações importantes. É preciso procurar imediatamente uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Se a polícia se negar a fazê-lo, deve-se procurar o Ministério Público ou o Conselho Tutelar. O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos contava no último dia 1.º de julho com 370 casos registrados, em 20 estados.


Acesse aqui o Portal.

Fonte: Agência CNM com informações da Agência Senado




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