Governador Camilo Santana sanciona lei que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos
No dia 20 de junho, o governador Camilo Santana sancionou durante reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
no Palácio da Abolição, a lei que institui a Política Estadual de Resíduos
Sólidos. Além disso, outras três também foram sancionadas: a Política Estadual
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; a Política de Reuso de Água;
e o projeto Irrigação na Minha Propriedade.
Durante o encontro com os bispos que compõem as
nove dioceses do Ceará, foram tratados temas como saneamento ambiental e saúde.
“Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com
o tema da Campanha da Fraternidade deste ano”, afirmou o governador Camilo
Santana. Em 2016, o lema da campanha da CNBB será ‘Quero ver o direito brotar
como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca’.
“O Ceará parte na frente nessa política de resíduos
sólidos e de reúso de água. Ouvimos muita gente, instituições, sociedade civil.
São áreas que precisam avançar e que necessitam de estímulos”, disse Camilo
Santana, citando, por exemplo, a inclusão socioeconômica dos catadores de
materiais recicláveis.
Resíduos sólidos
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos regulamenta alternativas para o alcance de
um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta
Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade
Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos,
Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.
A criação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é a
condição para que os Estados possam ter acesso aos recursos da União ou recebam
os benefícios por incentivos e/ou financiamentos de entidades federais de
crédito.
De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente
do Estado, os cearenses produzem diariamente cerca de 9 mil toneladas de lixo.
Atualmente, apenas 21 municípios fazem coleta seletiva e a meta é implementar
essa coleta em 92 municípios envolvendo as bacias hidrográficas Metropolitanas,
Acaraú, Salgado e toda região do Cariri. O plano trabalha num horizonte de 20
anos e também objetiva a recuperação de áreas degradadas pelos atuais 280
lixões em 81 municípios.
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A Política de Água e Esgotamento Sanitário tem como objetivo fortalecer e
organizar o setor, adequando o Estado ao marco regulatório nacional e
institucionalizando os instrumentos necessários para a busca da universalização
da prestação dos serviços nas áreas urbanas e rurais do Ceará. Uma das grandes
contribuições do marco regulatório assinado nesta segunda (20) é a criação de
um Sistema de Informações em Saneamento (Sisance), que reunirá dados sobre a
situação do setor no Ceará de modo a possibilitar a definição e aplicação de
políticas públicas.
Outro ponto da lei é a criação de um Fundo Estadual
de Saneamento para suprir a demanda financeira para a universalização dos
serviços de água e esgoto e a modernização do setor. A lei também trata da
ociosidade das redes coletoras de esgoto, regulamentando a cobrança de multa
por crime ambiental e por disponibilidade de rede para aqueles que não estão
ligados ao sistema. No Ceará, atualmente, existem cerca de 800 mil pessoas em
condição de se ligar ao sistema de esgotamento sanitário mas não o fazem.
Água de Reuso
O reuso de água tem sido uma estratégia promovida pelo Governo do Estado. Neste
ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os
equipamentos que fazem o reuso de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo
governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de
reuso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável.
Atualmente, o Projeto São José III, desenvolvido
pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), desenvolve convênios para
implantação de 15 sistemas de reuso de água. Estão previstos para serem
implantados até o final de 2017, mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do
estado do Ceará.
Dessalinizadores
Outra ação eficaz é a instalação de dessalinizadores. Comunidades de 99
municípios cearenses contam com sistemas simplificados de abastecimento com
dessalinizadores implantados pelo Governo do Estado por meio da
Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Ao todo, 544 equipamentos
capazes de garantir água de qualidade para populações de todas as regiões do
Ceará, foram instalados.
Além desses, outros 279 sistemas de abastecimento
(dessalinizadores), em parceria com o Governo Federal estão beneficiando 44
municípios. A ação acontece por meio do Programa Água Doce, uma parceira com o
Ministério do Meio Ambiente (MMA). No Ceará, o programa é coordenado pela
Secretaria de Recursos Hídricos, em parceria com instituições federais,
estaduais, municipais e sociedade civil.
Irrigação na minha propriedade
O programa “Irrigação na Minha Propriedade”, desenvolvido por meio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, disponibiliza empréstimo para
agricultores familiares que trabalham com irrigação. A ideia é estimular a
produção gerando renda para os produtores e desenvolvimento sustentável.
Fonte: Site do Governo do Estado do Ceará
Thiago Cafardo
Porta-voz / Governo do Ceará
Fotos: Carlos Gibaja / Governo do Ceará
Categoria: Infraestrutura, Municípios, Outras, Politica
