Municípios do Litoral Norte discutem limites territoriais em audiência

Folha Belacruzense Noticias | terça-feira, junho 21, 2016 |

O município de Camocim recebeu audiência pública para debater o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas na última sexta-feira (20/06). Na ocasião, representantes de municípios do Litoral Norte apresentaram suas demandas sobre limites territoriais. O evento foi presidido pelo primeiro secretário da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Segundo o  assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Luiz Farias, foram apresentadas, na audiência pública, as metodologias e objetivos do projeto Atlas, a fim de que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e lideranças municipais pudessem apresentar as demandas sobre indefinições dos limites territoriais e os posicionamentos das localidades dentro dos mapas de cada município.
O trabalho de reordenamento dos limites intermunicipais teve início em 2009, começando pelas macrorregiões do Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri, Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité, Sertão Central e Inhamuns, envolvendo 128 municípios - o que representa 69,57% dos 184 municípios cearenses. “Todo o trabalho de georreferenciamento (nas 128 cidades) está pronto para ser votado na Casa e virar lei. Em alguns trabalhos, houve pequenos ajustes de limites para dar melhor clareza da lei”, explica Luiz Farias.
O trabalho é realizado pela Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, em parceria o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
A comissão faz uso de equipamentos como o GPS, que fornece dados cartográficos por meio de imagens de satélite. Farias explica ainda que  o projeto não pretende modificar nenhum limite nos municípios cearenses, mas dar nova interpretação às linhas divisórias municipais.
O Ceará será o segundo Estado a realizar este trabalho, ao lado da Bahia. Em todo o País, apenas Santa Catarina tem todos seus municípios com limites definidos por meio deste processo que usa equipamento GPS.
As macrorregiões de Sobral e Serra da Ibiapaba serão as próximas a receberem audiências públicas para apresentação do Atlas, dando início ao georreferenciamento dos outros 56 municípios - totalizando as 184 cidades cearenses. Segundo Luiz Farias, as datas das audiências serão definidas pela deputada Laís Nunes (PMB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa e coordenadora do Atlas.

O debate em Camocim contou com a presença de representantes dos municípios de Camocim, Barroquinha, Morrinhos, Chaval, Marco, Bela Cruz, Tianguá e Viçosa do Ceará; do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace); do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); da União dos Vereadores do Ceará (UVC); e do presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará


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