Ipece participa de audiência pública para tratar das divisas municipais do Ceará

Folha Belacruzense Noticias | sábado, junho 11, 2016 |

Os analistas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) participam, na próxima segunda-feira (13), de mais uma audiência pública para tratar dos limites municipais e os aspectos geográficos e cartográficos do Ceará. Os dados estão sendo levantados por meio do projeto “Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará”.
Até agora já foram realizadas audiências públicas em seis macrorregiões de planejamento que abrange 128 municípios e foram firmados 26 termos de ajuste de divisas municipais. A próxima audiência pública será na Câmara Municipal de Itapipoca onde devem estar presentes representantes de 14 municípios da região, da Assembleia Legislativa do Ceará e do IBGE que participam diretamente do projeto.
O Atlas começou a ser elaborado em 2010 após convênio firmado com IBGE e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, entidade responsável por toda articulação com os municípios para celebração de termos de ajuste de divisas e transformação do memorial descritivo atualizado em Lei.
A última lei que consolidou os limites intermunicipais do Estado do Ceará foi a Lei 1.153 de 22 de Novembro de 1951, ou seja, há mais de 65 anos, quando havia apenas 95 municípios em todo Estado. Durante esse longo período, foram criados 89 novos municípios através de leis próprias, não havendo nenhuma consolidação desta legislação. Essa evolução numérica também engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos.
A indefinição dos limites traz sérios problemas para os administradores e habitantes como, por exemplo: a administração em áreas pertencentes a outro município, distorção de dados estatísticos, arrecadação de impostos indevida, eleitores cadastrados fora do domicílio eleitoral, entre outros.
Atualmente o IPECE trabalha na elaboração dos materiais descritivos georreferenciados do litoral oeste que possui 27 municípios. Todo o trabalho em campo e elaboração de mapas preliminares já foi realizado pelo IPECE com a assessoria técnica do IBGE, vindo agora às audiências públicas. A última audiência pública desta região deve acontecer no dia 17 de junho de 2016 na cidade de Camocim, ainda na litoral oeste do Ceará, onde devem estar presentes representantes de 13 municípios.
A previsão para a conclusão dos trabalhos é no segundo semestre de 2017 quando serão concluídos os mapas municipais e memoriais descritivos georreferenciados de todos os municípios cearenses, para transformação em Lei pela Assembleia Legislativa, devendo ser lançado também a Edição do Livro Atlas de Divisas.


Fonte: Ipece


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