Escolas da rede pública de ensino deverão cumprir calendário escolar

Folha Belacruzense Noticias | sábado, junho 11, 2016 |

O Ministério Público do Estado do Ceará, junto com os promotores de Justiça Elizabeth de Oliveira e Elnatan de Oliveira, emitiu no dia 8 uma recomendação ao secretário estadual de Educação a fim de que elabore os calendários de reposição de aulas necessários ao cumprimento da carga horária mínima e dos dias efeitos de trabalho escolar. A medida é determinada pelo artigo 24, I, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), contemplando as especificidades de cada escola, tanto das que retomaram as atividades regulares, como das que virão a retomar o funcionamento adequado à medida que o movimento grevista venha a se encerrar.
O secretário de Educação adotará, todas as providências administrativas para que os membros da direção das Escolas da Rede Pública de Ensino Estadual e o corpo docente  cumpram, rigorosamente, o calendário escolar.
Aos diretores e professores das escolas públicas do Estado do Ceará deverão desenvolver atividades pedagógicas nas escolas até o efetivo término do ano letivo. Eles também devem se abster de praticar quaisquer manifestações ou atos, mesmo omissivos, tendentes a estimular a ausência dos alunos.
O documento também é voltado aos chefes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) do Estado do Ceará e das Secretarias de Fortaleza (SEFOR).  Os representantes do MPCE recomendam que adotem, todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento do Calendário Escolar, conforme o Termo de Compromisso a ser firmado.


Fonte: Portal Ceará Agora via MP-CE


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