Bela Cruz marca presença na audiência pública em Camocim para tratar de divisas municipais

Folha Belacruzense Noticias | quinta-feira, junho 23, 2016 |

O município de Bela Cruz por meio de uma comitiva no ultimo dia 17/06 no município de Camocim se fez presente em uma audiência publica para tratar dos limites municipais e os aspectos geográficos e cartográficos do litoral norte do Ceará.
Na audiência, presidida pelo 1º secretario da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Sergio Aguiar, foram levantados dados por meio do projeto “Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará”. O Atlas começou a ser elaborado em 2010 após convênio firmado com IBGE e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, entidade responsável por toda articulação com os municípios para celebração de termos de ajuste de divisas e transformação do memorial descritivo atualizado em Lei.
A última lei que consolidou os limites intermunicipais do Estado do Ceará foi a Lei 1.153 de 22 de Novembro de 1951, ou seja, há mais de 65 anos, quando havia apenas 95 municípios em todo Estado. Durante esse longo período, foram criados 89 novos municípios através de leis próprias, não havendo nenhuma consolidação desta legislação.
Segundo o procurador geral do município de Bela Cruz, Dr. Flavio Vasconcelos, a indefinição dos limites traz sérios problemas para os administradores e habitantes como, por exemplo: a administração em áreas pertencentes a outro município, distorção de dados estatísticos, arrecadação de impostos indevida, eleitores cadastrados fora do domicílio eleitoral, entre outros.
Todo o trabalho em campo e elaboração de mapas preliminares já foi realizado pelo IPECE com a assessoria técnica do IBGE, vindo agora às audiências públicas. A previsão para a conclusão dos trabalhos é no segundo semestre de 2017 quando serão concluídos os mapas municipais e memoriais descritivos georreferenciados de todos os municípios cearenses, para transformação em Lei pela Assembleia Legislativa, devendo ser lançado também a Edição do Livro Atlas de Divisas.
Na audiência, a delegação belacruzense foi integrada pelo prefeito Carlos Antonio, o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre de Paulo, o procurador geral do Municipio, Dr. Flavio Vasconcelos e pelo técnico da secretaria de infraestrutura, Marcos Aurelio. Além do município de Bela Cruz, ainda participaram do debate em Camocim, representantes dos municípios de Camocim, Barroquinha, Morrinhos, Chaval, Marco, Tianguá e Viçosa do Ceará; do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace); do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); da União dos Vereadores do Ceará (UVC); e do presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão.


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