Debate sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios volta à pauta na Câmara

Folha Belacruzense Noticias | terça-feira, abril 26, 2016 |

O debate em torno da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios volta a ganhar destaque no Congresso Nacional. A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 e apensados promoveram um seminário sobre regulamentação de novos entes municipais, na terça-feira, 12 de abril, no auditório Nereu Ramos.
De acordo com o texto, a emancipação de Municípios dependerá da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos e a lei estadual. O PLP também menciona o que é venha a ser a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento. E estabelece que o processo só deve ocorrer no período compreendido entre a posse do prefeito e do vice-prefeitos, e se ocorrer fora disso será considerado nulo. 
O debate foi sugerido pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela lembra que a presidente da República vetou projetos sobre o tema alegando que isso iria estimular a criação de muitos Municípios, resultando em aumento da despesa pública e em pulverização de recursos, o que prejudicaria os já existentes. Porém, reconhece que é necessário ter regra clara sobre a demanda. 
Cenário
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a tramitação dos projetos aos quais a deputada se refere. Inclusive, o texto do PLP traz algumas proposições contempladas nas matérias anteriores. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, além de discutir os aspectos sociais, a emancipação deveria obter debate mais profundo sobre a distribuição territorial do Brasil. Uma vez que deve se considerado o tamanho continental da nação. 

Veja o PLP-137/2015


Fonte: Agencia Câmara via Agencia CNM

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