Sancionada a lei que regulariza quase 6 mil lotéricas do Brasil

Folha Belacruzense Noticias | domingo, outubro 25, 2015 |

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (22), lei que dispõe sobre o prazo para permissão do exercício da atividade lotérica. A medida, amplamente discutida e aprovada pelas lideranças de todos os partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, trata da prorrogação automática da permissão de lotéricas que receberam outorga para funcionamento antes de 1999, quando não era exigida a realização de licitação para a atividade.
O objetivo com a medida é conferir segurança jurídica à situação de mais de seis mil unidades em todo o País que se encontram nessa situação. O texto beneficia mais de seis mil donos de casas lotéricas, 46% do total do País.
O presidente da Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, disse que a lei traz segurança jurídica para os lotéricos. “São pequenos empreendedores que hoje estão ali com a rede montada, atendendo a toda a população do Brasil, tanto da parte de loterias como da parte de prestação de serviços, como recebimento de contas, prestação de casa própria, financiamento e programas sociais do governo”.

Já o dirigente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná, Aldemar Mascarenhas, reconheceu a atuação do governo na sanção da lei. “Tanto a presidenta Dilma como o parlamento brasileiro sabem o valor que tem essa rede para a sociedade. O significado de mais de seis mil lotéricos que estão nessa atividade há mais de 40 anos”.

Fonte: Site da Agencia Brasil

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