Sancionada em Bela Cruz lei que cria o Departamento Municipal de Trânsito

Folha Belacruzense Noticias | quarta-feira, outubro 14, 2015 |

Visando organizar e disciplinar o tráfego de veículos e pedestres em Bela Cruz, assim como implantar medidas educativas e protetivas aos motoristas e pedestres, enfim é sancionada a lei de criação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). De acordo com o procurador do município, Dr. Flávio Vasconcelos, após alguns meses sendo elaborado pelo executivo, o projeto foi enviado ao legislativo municipal para apreciação, em seguida discutido e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. De volta ao Executivo Municipal, o projeto foi então sancionado pelo prefeito Carlos Antonio. Ainda explica o procurador, que a criação cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como também atende as demandas geradas na Audiência Publica realizada e maio deste ano, quando foram discutidas alternativas para se melhorar a segurança, entre elas o transito no município.
O prefeito de Bela Cruz, Carlos Antonio, afirma que as ações do Demutran contribuirão decisivamente para a diminuição dos casos de acidentes com veículos em todo o municipio, que tem um índice muito alto, promovendo até mesmo a economia com os serviços de atendimento em saúde. “E vale lembrar que nós não estamos inventando nada, pois tal criação já está prevista até no artigo nº 8 do CTB”, enfatiza, reafirmando que o principal objetivo é organizar e promover a educação no trânsito, e não simplesmente punir a população. De acordo com  lei sancionada, o Demutran terá em sua estrutura a Direção do Departamento Municipal de Trânsito, auxiliada pela Coordenação de Engenharia, Sinalizaçao, Fiscalizaçao, Trafego e Administração do Transito; e da Coordenaçao de Controle, Analise de Estatistica e Educaçao de Transito; além da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
            Entre as funções do Demutran estão, ainda, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
            E mais: implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado, entre outras ações.
            Também lhe caberá: administrar e gerir administrativamente a documentação relacionada ao Trânsito, implementar os planos, programas e projetos; executar o planejamento, projeto, regulamentação, educação e operações de trânsito nos limites do município; propor os convênios que sejam necessários ao cumprimento das atribuições próprias de órgão executivo municipal de trânsito, entre outras atribuições específicas que tratam deste assunto.
Sobre a Educação de Trânsito, por exemplo, funcionará diretamente sob a responsabilidade do seu chefe e terá como atribuição criar e fazer executar o Plano Educativo Municipal de Trânsito, para ser utilizado junto aos usuários do sistema viário e a rede municipal de ensino. Isto será feito através de programações educativas integradas com as secretarias municipais, bem como promover as campanhas educativas. Terá, ainda, a função de estabelecer as estratégias voltadas para a educação do trânsito com o objetivo de inserir na cultura dos munícipes a importância da sua participação no contexto da educação e prevenção dos acidentes, proporcionando também a atualização constante dos agentes municipais de trânsito.
Quando será efetivamente implantado?

Segundo informações da Prefeitura de Bela Cruz, após a formalização da intensão do município em integrar o Sistema Nacional de Transito (SNT), o Departamento Estadual de Trânsito agendará uma inspeção de técnicos do Detran com a finalidade de realizarem uma aprofundada analise da realidade a ser amplamente modificada. Só depois disso teremos uma previsão de data para implantação do DEMUTRAN Bela Cruz.

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