Ministério da Saúde assina portaria sobre locais fechados de exceção à lei antifumo

Folha Belacruzense Noticias | sexta-feira, dezembro 05, 2014 |

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou uma portaria nesta quinta-feira (4) que exclui tabacarias, rituais de cultos religiosos, estúdios de filmagem, locais de pesquisa e instituições de tratamento de saúde – com pacientes autorizados pelos médicos que os assistam – de punição por meio da lei antifumo.
A norma entrou em vigor nesta quarta (3) e proíbe a prática em locais fechados, extinguindo fumódromos em ambientes coletivos. Ainda segundo a lei, devem ser ampliadas as mensagens de alerta em maços vendidos no país e canceladas as propagandas de cigarros. A portaria assinada nesta quinta, em conjunto com o Ministério do Trabalho, visa garantir proteção aos trabalhadores expostos ao fumo.

“Acima de tudo é uma forma de respeitar o direito do trabalhador de não ser um fumante passivo, esse é um debate que a sociedade brasileira já vem fazendo há muito tempo, nós temos 200 mil mortes por ano relacionadas ao cigarro, ao tabaco e ao fumo”, afirmou o ministro.

Com a norma, o sistema de ventilação dos locais deve ser mantido em operação após a desocupação do ambiente; os revestimentos, pisos, tetos e bancadas devem ser resistentes ao uso de desinfetantes; os móveis devem ser não combustíveis e de fácil limpeza e os cinzeiros devem conter areia para combater incêndios.

Além disso, as tabacarias não vão poder comercializar alimentos e bebidas e devem informar na porta de entrada sobre a utilização do local. Os fumantes, no entanto, poderão levar o que forem consumir.
Os locais que estão dentro da exceção terão seis meses para se adaptar à portaria após a publicação do texto no Diário Oficial da União. A lei antifumo não traz exceção ao fumo em presídios, informou o Ministério da Saúde.

Fiscalização
A fiscalização dos efeitos da portaria será feita por órgãos municipais e estaduais. A multa para quem descumprir as normas varia de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão, e uma infração trabalhista também poderá ser aplicada.

“Hoje o presidente da Anvisa vai divulgar uma ordem de serviço, uma norma técnica, disciplinando e orientando os estados e os municípios na aplicação das multas no ponto de vista sanitário. E o Ministério do Trabalho fará também uma norma técnica […] Ninguém chega fazendo a multa no teto, nós sabemos que temos um período de orientação, de fiscalização, mas efetivamente a lei é pra valer”, disse Chioro.

Banner de divulgação da lei antifumo em corredor do Ministério da Saúde (Foto: Natalia Godoy/G1) A Anvisa informou que vai intensificar as fiscalizações que, segundo a agência, já são rotineiras sob outros aspectos sanitários, disse o diretor-presidente substituto, Jaime Oliveira.
“As vigilâncias sanitárias têm um plano anual de atuação. A gente vem conversando com as vigilâncias sanitárias desde outubro para que incluam o plano de ação do tabaco […] Certamente tem uma intensificação nesse período”, declarou Oliveira.


Campanha
O Ministério da Saúde também lançou nesta quinta-feira (4) uma campanha publicitária em vídeo, de 30 segundos, para promover a lei antifumo. A frase de impacto do vídeo é “pode respirar fundo – ambientes coletivos 100% livres de fumaça”.


A norma foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, e foi regulamentada em maio deste ano. Os fumantes não devem ser fiscalizados.

De acordo com a lei, poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.

Ainda conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno.



Propaganda e embalagens
Ainda de acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida, inclusive nos chamados "displays" (painéis para anúncios nos estabelecimentos comerciais). A única forma de exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com 20% do espaço ocupado pela mensagem de alerta.

A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço será destinado a mensagens de alerta. Até então, esse tipo de mensagem só era estampada na parte de trás dos maços de cigarro.



Fiscalização e punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. Quem  estiver em um restaurante e se incomodar com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome providências. Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.



Consumo e riscos
Pesquisa divulgada em junho pelo Ministério da Saúde afirma que 11,3% dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de 15,7%. Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre as mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter complicações respiratórias.

No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de diárias por internação relacionadas ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados 16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.

Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos casos de câncer de pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer.



Entenda os males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por todos os tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta para 84%. Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz, principalmente das mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente diferente por infecção nas cordas vocais.

Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde, segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou respirar e sensação de caroço na região.

Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando hipotireoidismo e levar ao ganho de peso, especialmente na região abdominal. Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população em geral.

Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar também perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.

Fonte: Site Agência Brasil

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