A Prefeitura de Bela Cruz e o Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira(21/06) a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. O evento aconteceu no Centro de Convenções Manoel Severiano Ramos das 7:30 às 17h. A referida ação é objeto de mobilização dos munícipes, e reafirma conceitos da democracia participativa.

Inicialmente, houve credenciamento, coffee break, apresentações artísticas e formação da mesa das autoridades. O evento foi aberto pelo prefeito Eliésio Rocha Adriano (CACHIMBÃO) e pela secretária de assistência social Ana Beatriz Adriano.

Sequencialmente, na Palestra Magna do evento, a conferencista Fátima Saldanha, abordou a temática Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. Posteriormente os participantes debateram em grupos,elaboraram propostas, escolheram e elegeram delegados para a XII Conferência Estadual de Assistência Social.

Nas últimas décadas, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira. Esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil – ancorados na participação social que tem marcado a trajetória dessa política.

A Assistência Social é parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988 e legitimada mais recentemente através da Política de Nacional de Assistência Social em 2004, através da implementação e implantação do Sistema Único de Assistência Social, sistema decentralizado e participativo, através da integração das ações dos entes públicos (União, Estado e Municípios), bem como através da sociedade civil organizada.

Em 2017 o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como o Conselho Municipal de Assistência Social de Bela Cruz elegeram como tema para a Conferência de Assistência Social: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.

Estiveram presentes na conferência o prefeito Eliésio Rocha Adriano (CACHIMBÃO), o Vice prefeito João Osmar Araújo Filho, vereadores, secretários municipais, representantes do Conselho Tutelar, estudantes, professores, monitores do Projeto Ponto de Vista, Agentes Comunitários de Saúde, técnicos de diversas secretarias, gestores escolares, representantes da comunidade civil, dentre outros.


Fonte: Site da Prefeitura de Bela Cruz
A Receita Federal faz um alerta para um novo tipo de golpe realizado por meio dos Correios, e não por e-mail, o que é mais comum. Nesse golpe, o contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Na correspondência há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. Porém, o endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita.

“Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”, alerta a Receita.

A Receita Federal adverte ainda que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do órgão - idg.receita.fazenda.gov.br. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar os dados pessoais, bancários e fiscais do contribuinte.

No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal no seu estado.

Fonte: Agencia Brasil
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (20) a ampliação na oferta de vacina contra HPV para meninos de 11 a 15 anos incompletos (até 14 anos, 11 meses e 29 dias). A medida tem o objetivo de aumentar a cobertura da vacina em adolescentes do sexo masculino. Atualmente, a vacina contra a doença já é disponibilizada em meninos de 12 e 13 anos. Até 2016, o foco da campanha eram as meninas.

Segundo a pasta, a inclusão do novo grupo equivale a 3,3 milhões de adolescentes. A meta para 2017 é vacinar 80% dos 7,1 milhões de meninos de 11 a 15 anos e das 4,3 milhões de meninas entre 9 e 15 anos. A inclusão dos meninos contribuirá para o aumento da proteção de meninas.

 “Nós temos que cuidar da imunização das nossas crianças, porque as estatísticas e estudos internacionais demonstram que, de fato, a vacina ajuda a reduzir os casos de câncer [genital] nessas pessoas imunizadas. Então, é mobilizar a sociedade e imunizar as pessoas”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A nova oferta também incluirá a cobertura de homens e mulheres transplantados e pacientes oncológicos em uso de quimioterapia e radioterapia. A medida inclui ainda cerca de 200 mil crianças e jovens, de ambos os sexos, de 9 a 26 anos vivendo com HIV/Aids.

Validade das vacinas
O ministro da Saúde ressaltou ainda que cerca de 2,1 mil doses nos estados e municípios venceram em junho, e em agosto já há um estoque de 231 mil vacinas de HPV para vencer. Até 2018, o estoque de vacinas a vencer deve chegar a 1,6 milhão de doses. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) considera aceitável que haja uma perda de até 5% das vacinas distribuídas aos postos de vacinação, em função de condições logísticas e operacionais.

Segundo Barros, a dificuldade de adesão do público-alvo nas campanhas de vacinação é um dos principais desafios e causas do elevado índice de vacinas a vencer.

“Toda imunização na faixa adolescente é baixa, porque ele não se sente na necessidade de cuidar da saúde. Ele está em uma fase da vida que acha que está podendo e que realmente não procura uma unidade de saúde. Então, se os pais não forem muito determinados em levá-lo a uma unidade de saúde, ele acaba não comparecendo. É por isso que a parceria com o Saúde na Escola vai fazer a grande diferença nesta faixa [etária]”, explicou.

Vacinação nas escolas
Para aumentar a cobertura de crianças e adolescentes na vacinação contra o HPV, os ministérios da Saúde e Educação atuarão em conjunto com as equipes de atenção básica. Uma das propostas é que estudantes apresentem, já na matrícula, a caderneta de vacinação, e as escolas comuniquem o sistema de saúde sobre as doses prioritárias. “A parceria com Ministério da Educação é fundamental e os estados que estão priorizando essa imunização na escola estão com altíssimos índices de cobertura”, ressaltou Barros.

Além da parceria, a pasta planeja realizar uma campanha de conscientização direcionada ao público-alvo no mês de julho, período de férias escolares. A vacinação de HPV também fará parte do grupo de vacinas a serem oferecidas na campanha de multivacinação, que ocorrerá no período de 11 a 22 de setembro. O Dia D da campanha de vacinação será dia 16 de setembro.

Meninos e meninas devem tomar duas doses da vacina de HPV, com intervalo de seis meses entre elas. No caso de pessoas com HIV, a faixa etária é mais ampla, de 9 a 26 anos, e o esquema vacinal é de três doses.

Prevenção
A vacina contra o HPV contribui para redução da incidência do câncer de colo de útero e vulva nas mulheres. A imunização também previne câncer de pênis, ânus, verrugas genitais, boca e orofaringe.

Fonte: Agencia Brasil
Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança no domingo, dia 18/6) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será "Votar nulo anula uma eleição?".

A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.

Os demais temas da campanha são "Voto em branco vai para quem está ganhando?", "Voto em branco é igual a voto nulo?", "É eleito sempre o candidato que possui mais votos?", "Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?", "Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?", "Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?", "Ninguém pode ser preso no dia da eleição?" e "O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?".


No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.
O Ceará conheceu nesta terça-feira, 20, o seu terceiro empate em nove rodadas na Série B do Campeonato Brasileiro. Diante do Vila Nova, em Goiânia, o time saiu atrás do marcador, reagiu, foi melhor durante todo o encontro e empatou por 1 a 1.

Assim, com 12 pontos ganhos em 27 disputados, o Alvinegro tem 44.4% de aproveitamento e ocupa a 12ª colocação na tabela. No próximo sábado, 24, já com Marcelo Chamusca no comando técnico, o Ceará recebe o Oeste, no Presidente Vargas.


Os gols da partida foram marcados por Alan Mineiro para o Vila Nova aos 17 da primeira etapa e pelo Ceará Roberto empatou de pênalti ainda no começo da segunda etapa.

Credito da Foto: Carlos Costa
Mais uma vez o Estado do Ceará se destaca no quesito educacional. Dois alunos, Marcos Tiago e Erivan Junior, ambos da Escola Estadual de Educação Profissional Júlio França, de Bela Cruz, sob orientação do Coordenador Pedagógico da escola, Fernando Nunes, conquistaram medalha de bronze na Genius Olympiad 2017, realizado em Nova York (EUA). Os belacruzenses concorreram com o Projeto Semiárido Sustentável: Reinventando ações de convivência com a seca.

A Genius Olympiad é uma competição internacional de projetos do ensino médio sobre as questões ambientais. O evento é realizado anualmente pela Universidade Estadual de Nova York. O evento foi realizado em Oswego, NY. Ao todo, 761 projetos foram submetidos para a competição, dos quais apenas 338 foram aceitos. Do Brasil, 15 projetos foram aceitos.

Segundo o professor Fernando Nunes, reconhecendo a crise hídrica no Estado do Ceará, como proposta de solução para o problema, o projeto propõe implantar, em localidades rurais de Bela Cruz, tecnologias alternativas de convivência com o semiárido como mecanismo mantenedor dos agroecossistemas, estimulando o equilíbrio dos recursos naturais, solo e água e promovendo o desenvolvimento rural sustentável. 

Fernando Nunes explica que o projeto desenvolveu workshops com agricultores para fortalecimento da agricultura familiar, a criação de uma mandala de baixo custo, o plantio pioneiro da palma forrageira (Opuntia e Nopalea) como suprimento para animais, a adubação verde, o guia de criação de caprinos, o guia de manejo correto de cisternas, caravanas agroecológicas e assistência técnica rural. 

Conforme o professor Fernando Nunes, os resultados comprovaram que as ações do projeto semiárido sustentável "diminuíram os efeitos da seca, construíram um modelo sustentável de desenvolvimento no semiárido, qualificaram os processos de formação, organização e mobilização social e melhoraram os indicadores socioeconômicos das famílias beneficiadas. É uma tecnologia social, proativa, de baixo custo e com alto poder de replicação", explicou.


Fonte: Matéria CN Oline Acaraú
O governador Camilo Santana vai inaugurar neste sábado (24), às 14 horas, o Aeroporto Regional de Jericoacoara. O voo inaugural sairá de São Paulo com a comitiva cearense em direção à praia do Litoral Oeste cearense.

Realizada pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) em parceria com o Departamento Estadual Rodovias (DER), a obra do aeroporto faz parte do Programa de Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (Proinftur), como contrapartida ao empréstimo da CAF. O novo aeroporto recebeu investimento de R$ 73,9 milhões, do Tesouro do Estado e do Ministério do Turismo. O evento vai contar ainda com as presenças do ministro do Turismo, Marx Beltrão; do ministro dos Transportes, Maurício Quintella; do secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho e do secretário da Infraestrutura do Ceará, Lúcio Gomes.

Serviço
Aeroporto Regional de Jericoacoara será inaugurado neste sábado (24)
Data: 24.06.17 (sábado)
Horário: 14 horas
Local: Aeroporto Regional de Jericoacoara
Na tarde deste domingo, dia 18 de junho no Estádio Ferreirão em Alpargatas, o Ceará de Bela Cruz garantiu sua vaga nas semifinais da Copa Melancia 2017 ao vencer a equipe do Marítimo do Curral Velho (Acarau) pelo placar de 06 a 02.

Com alguns desfalques para partida, o Ceará não deu chance ao Marítimo sendo eficaz nas finalizações, onde marcaram para o Ceará, Manteiga (03 gols), Pinha, Iris e Carlinhos. Já para o Marítimo descontaram Rodrigo e Breno.


O Ceará será o adversário do Juventus de Acaraú nas semifinais que deverá acontecer no dia 16 de julho. Segundo Leandro Santos, dirigente do Ceará, afirmou que a equipe embora com alguns desfalques, soube aproveitar bem as oportunidades e não deu chance ao adversário. “estamos a uma partida de chegar a mais uma final da Copa Melancia, se chegar-mos? dessa vez não deixaremos o título escapar” afirmou o cartola.

Crédito das Fotos: Tide Andrade/Posto Acaraú
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, no começo do mês de junho (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular a economia cearense, possibilitando que empresas obtenham certidão negativa para atuar livremente, participar de licitações estaduais ou municipais e contribuir com o desenvolvimento do Estado.

O refinanciamento é destinado a pendências relacionadas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e aos créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado.

Podem obter o benefício, as pessoas físicas ou jurídicas com créditos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, desde que realizado o pagamento da obrigação tributária principal e os ocasionais acréscimos em moeda corrente até 30 de junho, obedecendo critérios especificados pela lei.

Segundo aponta o texto da Mensagem de Lei nº 8123, de 18 de abril de 2017, a aprovação do documento governamental aponta para um aumento na receita tributária estadual, pois possibilita que parte significativa dos autos de infração de altos valores em julgamento no Contencioso Administrativo Tributário (Conat) sejam quitados, de uma vez ou em parcelas, sem multas.

Secretário da Fazenda, Mauro Filho destaca que esse Refis não tem caráter arrecadatório. A nova lei, reforça, vem para abrir possibilidades na Economia do Estado. "O que os contribuintes querem é a oportunidade de se regularizar com o fisco, garantindo a retomada de seus negócios e aquecendo a atividade econômica com a geração de emprego e renda". O titular da Sefaz ainda estima que o segundo semestre de 2017 deverá ter indicadores econômicos melhores. "Esperamos o crescimento da economia a partir de agosto, para que possamos fechar o ano com mais tranquilidade", declara.

Em caso de inadimplência superior a 90 dias dos créditos tributários parcelados, o devedor perderá os benefícios em relação ao saldo remanescente.


O Governo do Ceará observa que os créditos tributários recuperados no Refis devem gerar impacto positivo de apenas 1,89%, considerando os parcelamentos e que os pagamentos espontâneos da Dívida Ativa são de baixo valor.