Após a revisão dos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a economia chegou à R$ 1,6 bilhão desde o segundo semestre do ano passado. De acordo com o governo, 1,7 milhão de pessoas recebiam o benefício há mais de dois anos sem passar por perícia médica e, por isso, iniciou o processo de “pente-fino”. Até agora, foram enviadas cerca de 248 mil cartas de convocação.

A primeira leva de perícias revisou 87,5 mil benefícios, dos quais 73,3 foram cancelados, isto é, 84% do total. “O objetivo é colocar no devido lugar o gasto público. Há pessoas que deveriam ficar três meses com o auxílio, mas recebem há dois, três anos. Falta dinheiro para quem realmente precisa, o que sobrecarrega o sistema”, explica o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Cerca de 11,5 mil convocados não compareceram às perícias e tiveram os benefícios cancelados. Além disso, cerca de 9 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,1 mil, em auxílio-acidente; e 415 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício. Outras 3,6 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Invalidez
Aposentados por invalidez, com menos de 60 anos, que estão há mais de dois anos sem avaliação médica também serão convocados. A estimativa do governo é que a revisão dos benefícios por incapacidade gere uma economia anual de R$ 8 bilhões. As revisões periódicas são obrigatórias.

A convocação é feita por carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.


Fonte: MDSA

A Petrobras anunciou na noite de hoje (20) um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias. A estatal aumentou o valor do diesel em 4,3% e da gasolina em 2,2%, em média. Os novos valores já valem a partir desta sexta-feira (21).


De acordo com a estatal, se o reajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 2,9%, ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina, 1,2%, ou R$ 0,04 por litro, em média, nas bombas.

O aumento, segundo a Petrobras, se deve à elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da estatal no mercado interno.

“É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”, destacou a companhia em nota.

Fonte: Agência Brasil
Vladimir Platonow – Reporter da Agencia Brasil

Edição: Luana Lourenço
O Plenário da 236° reunião do Conselho Nacional de Previdência aprovou a taxa de juros máxima a ser cobrada mensalmente nos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência (INSS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra a o conselho e defendeu a aprovação dos valores.

O Conselho recomendou, por meio da Resolução 1.330, de 30 de março de 2017, que o INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para 2,14%. Já para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, a taxa é de 3,06%.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação. A CNM alerta que os aposentados não devem aceitar taxas maiores cobradas por instituições bancárias que operam com este tipo de empréstimo.


Fonte: Agencia Brasil
No final de semana prolongado, em função do feriado desta sexta-feira (21), Dia de Tiradentes, Detran e Polícia Rodoviária Estadual realizarão 93 operações nas rodovias estaduais, , das quais 33 nas praias, 20 nos municípios do sertão, 15 em Fortaleza e o restante nas acessos aos municípios do Litoral, de Jericoacoara a Canoa Quebrada.

Todas as equipes utilizarão etilômetro, para realizar exame de alcoolemia, evitando que pessoas que ingeriram bebidas alcoólicas assumam a direção de veículos. Haverá fiscalização nas praias, para coibir a circulação de veículos na área de banhistas.

Nos postos de fiscalização da PRE, na Região Metropolitana de Fortaleza, haverá equipes para verificar os veículos que c circulam nas vias de acesso ao litoral, serra e sertão.

Fonte: Site do Governo do Estado do Ceará
GERÊNCIA DO NÚCLEO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO DETRAN-CE
Paulo Ernesto Serpa
(85) 3101.5813/5819/5823
(85) 98739-4259

Os Correios terão as tarifas postais reajustadas em 7,48% para serviços nacionais e internacionais. A medida - já autorizada pelo Ministério da Fazenda - ainda precisa ter portaria publicada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para entrar em vigor.

O primeiro porte da carta não comercial deve passar de um R$ 1,15 para R$ 1,23. Já o telegrama nacional, redigido pela internet, aumentará de R$ 7,07 para R$ 7,60 por página. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em um centavo. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas PAC e Sedex e nem ao marketing direto.

Vale lembrar que os serviços dos Correios são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados.

O último aumento no preço dos serviços dos Correios tinha acontecido em junho do ano passado, quando as tarifas subiram 10,64%.


Fonte: Agência Brasil
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) vai avaliar todas as escolas públicas e privadas, de zonas urbanas e rurais, com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do ensino médio (ou 4ª série do ensino médio, quando esta for a série de conclusão da etapa).

A portaria foi publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União. As escolas públicas de zonas urbanas e rurais com dez ou mais estudantes matriculados em turmas regulares de terceiro, quinto e nono ano do ensino fundamental seguem fazendo as avaliações, como já ocorria.

Além desse público que fará a avaliação de forma censitária, serão consideradas amostras de escolas privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de quinto e nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental e na terceira série do ensino médio. A amostra vai contemplar o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros.

Adequação
A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos.

Com o encerramento da divulgação do Enem por escola, que apresentava dados estatisticamente inadequados para avaliação de sistemas de ensino e escolas, a população terá uma avaliação mais ajustada das instituições de ensino brasileiras.

O Saeb é obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as escolas privadas. Todas as escolas públicas, portanto, terão seu Ideb calculado. Já as escolas privadas interessadas em ter o índice aferido deverão participar do Saeb. Para isso, será necessário assinar um Termo de Adesão e pagar uma taxa – apenas as escolas particulares – que varia de R$ 400 a R$ 4 mil, de acordo com o número de alunos.

Em até 30 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Saeb, publicará uma portaria com a regulamentação completa para a edição de 2017, incluindo os procedimentos necessários para adesão das escolas da rede privada de ensino que desejarem participar do Sistema.

Desempenho
Instituído em 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica utiliza avaliações externas em larga escala para fazer um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado.

O levantamento produz informações que subsidiam a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, em busca da melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino. O Saeb também fornece dados e indicadores sobre fatores de influência do desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.


Fonte: Portal Brasil
Em solenidade realizada no Centro de Pastoral, o IDACE entregou na manhã desta quinta-feira, dia 20 de abril, os primeiros títulos de propriedade rural, desde que iniciaram as atividades do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária no município de Bela Cruz. Nessa primeira remessa, foram entregues um total de 286 titulos, beneficiando aproximadamente 328 familias.

Em Bela Cruz os agricultores receberam além do titulo de propriedade, receberam também a planta georreferenciada e o memorial descritivo. Segundo o sec. municipal de agronegócios, Carlos Cesar, esses 286 títulos são os primeiros de um total de 3.124 que ainda serão entregues aos agricultores belacruzenses conforme forem sendo regularizados. Afirma ainda que os agricultores listados nessa primeira remessa que não puderam comparecer a solenidade, poderão receber o referido título, desde que compareçam a sede da secretaria municipal de agronegócios.

Estiveram presentes na solenidade, o Superintendente do IDACE, sr. Cirilo Pimenta, o Delegado Federal de Agricultura, sr. José Rosilônio Magalhaes de Araujo, o Prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano (Cachimbão), o Sec. municipal de Agronegocios, Carlos Cesar, o Presidente da Câmara, Vereador Ribeiro Neto, representante o INCRA, Sidney Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sr. Raimundo Nonato, da Tabeliã do Cartório, Sra. Ana Glória, Secretarios Municipais, além de agricultores e sociedade civil.


Desenvolvido mediante uma grande parceria entre Governo do Ceará, SDA, Governo Federal, MDA e IDACE, o programa de regularização fundiária possui como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense. Com a posse do título, o trabalhador rural assegura a propriedade do seu imóvel, o que possibilitará uma série de benefícios, dentre eles o acesso as linhas de financiamento de custeio e investimento oferecidos pelos Governos Federal e Estadual.

Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bela Cruz
O número de fumantes diários no Brasil – no período entre 1990 e 2015 – caiu de 29% para 12% entre homens e de 19% para 8% entre mulheres. De acordo com o estudo, publicado na revista científica The Lancet, em 2015, aproximadamente um bilhão de pessoas no mundo inteiro fumavam diariamente: um em quatro homens e uma em 20 mulheres. A proporção é levemente diferente da registrada 25 anos antes: em 1990, era um em cada três homens e uma em cada 12 mulheres.

O Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking de número absoluto de fumantes – 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens –, mas a redução coloca o País entre os campeões de quedas do volume de pessoas que consomem tabaco. Por outro lado, de acordo com o estudo, países como Bangladesh, Indonésia e Filipinas não viram nenhuma mudança significativa em 25 anos. Na Rússia, houve aumento no número de mulheres que fumam e tendências similares foram identificadas na África.

O aumento populacional, contudo, representou um incremento no número total de fumantes, de 870 milhões em 1990 para quase um bilhão em 2015.

Publicação
A pesquisa completa está disponível no periódico The Lancet. A publicação é considerada uma das principais revistas médicas independentes do mundo. A cobertura do título é internacional e se estende a todos os aspectos da saúde humana.

O material também pode ser acessado pelos usuários do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aqui


Fonte: Agência CNM, com informações da Capes
Há anos o Nordeste brasileiro vem agonizando com a escassez de água. A perfuração de poços tem sido uma estratégia para amenizar o problema, mas recentemente outra alternativa começou a despertar o interesse de empresas e governos: a dessalinização da água do mar. O tema tem sido acompanhado de perto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No último dia 13 de março, o governo do Ceará lançou edital para contratar uma empresa responsável pela elaboração de uma planta de dessalinização na região metropolitana de Fortaleza, capital do Estado. Ao final, é esperada a produção de um metro cúbico de água potável para a rede de abastecimento, volume que equivale a 15% do consumo de Fortaleza.

Desde o ano passado, os 17 Municípios da região são submetidos a uma tarifa de contingência para economizar água. Juntos, eles concentram quase metade da população cearense. O diretor da Região Nordeste, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Francisco Vieira Paiva, argumenta que a medida será favorável para a comunidade.

“A dessalinização faz parte de um contexto mundial. A indústria usa a dessalinização para processos industriais. Com relação ao consumo humano, países semelhantes ao Brasil, com regiões [climáticas parecidas com as do] Nordeste, têm experimentado essa tecnologia, porque é uma forma de minimizar o impacto às populações. No Ceará, isso salvaguardaria nossos açudes”, explicou.

O assunto foi tema, inclusive, de um simpósio da Abes onde especialistas falaram sobre os impactos das tecnologias de dessalinização na matriz hídrica do país e também sobre o reuso das águas. Outras localidades também já começam a dar os primeiros passos rumo ao uso da nova tecnologia. Sergipe deverá ser palco de uma usina termelétrica, que vai utilizar água dessalinizada em seus processos.

Pioneirismo
Apesar de estar em sua fase embrionária no Brasil, a dessalinização da água já é realidade em outros países como Israel e Arábia Saudita. Entretanto, há cidades onde a tecnologia vem sendo aplicada, como é o caso do Município de Fernando de Noronha (PE). Uma das pioneiras nesse quesito, a cidade abriga uma usina para consumo humano que apoia o sistema de abastecimento da ilha, especialmente nos períodos de estiagem.

Lançamento
O processo de dessalinização pode fornecer um conjunto de benefícios para a comunidade como o acesso à água potável, mas a Confederação solicita cautela dos gestores municipais. Há outros fatores, especialmente financeiros e ambientais, que precisam ser analisados criteriosamente antes de fazer investimentos para obter água dessalinizada.
A entidade está produzindo uma cartilha específica sobre o tema, que será lançada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Fonte: Site da CNM

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